Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Juiz Federal Substituto

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, devendo haver cláusula expressa com tal previsão de cobertura.

A cláusula especial de venda sobre documentos transforma o negócio de compra, de modo que a transferência documentária faz as vezes da tradição real.

São elementos essenciais categoriais da compra e venda o preço, a coisa e a tradição.

A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, mediante notificação ou aviso prévio obrigatório.