Pesquisadores da área de saúde de uma Universidade pública federal estão realizando uma pesquisa para
investigar a hipótese de que a COVID-19 impactou de
maneira desigual a população negra no país. Para tanto,
requereram o acesso à base de dados pessoais do Sistema Único de Saúde às autoridades sanitárias federais.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à incidência da
Lei Geral de Proteção de Dados à hipótese: