Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Juiz Federal

O prazo estabelecido pelo Código Civil, variando, portanto, conforme a natureza do pedido.

O prazo geral de 10 anos estabelecido pelo art. 205 do Código Civil.

De 5 anos para ações contra a Fazenda Federal, por força do art. 1º do Decreto 20.910/32, e de 10 anos para as Fazendas Públicas Estaduais, Municipais e Distrital (art. 205 do Código Civil), por força da especialidade daquele dispositivo para a esfera federal.

De 5 anos, conforme o art. 1º do Decreto 20.910/32.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.