Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2012 para Juiz do Trabalho

São absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Os depósitos feitos na caderneta de poupança podem ser penhorados em qualquer quantia.

A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para aquisição do próprio bem.

São penhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, até o limite de 150 salários mínimos.

Não existe proibição quanto à penhorabilidade do seguro de vida.