Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

No processo trabalhista não há óbice legal à remissão da dívida.

O agravo de petição se presta ao reexame da prescrição e confissão apreciadas na fase de conhecimento.

No processo do trabalho não se aplica o art..172, § 2º do CPC, haja vista que a penhora poderá ser feita em domingo ou feriado sem autorização judicial.

Nos embargos à execução da matéria de defesa será restrita apenas às alegações de quitação da divida, ou cumprimento da decisão ou do acordo.

A investidura no encargo de depositário independe da aceitação do nomeado.