Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2012 para Juiz do Trabalho

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 44 horas mensais,

A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.

O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.