Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2011 para Juiz do Trabalho Substituto

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Q505973
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505973 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA

I - O princípio do devido processo iegal apresenta tanto um caráter instrumental quanto uma dimensão substancial, hipótese na qual tem correspondência com o princípio da proporcionalidade.

II - Os princípios do contraditório e da ampla defesa têm como um de seus consectários lógicos de exteriorização a prerrogativa da produção probatória.

III - O princípio do dupio grau de jurisdição, assim como os demais princípios constitucionais do processo, constitui imposição da Carta Magna de observância obrigatória, sob pena de invalidação da atividade processual.

IV- O princípio da motivação dos atos decisórios, consignado no art. 93, IX, da CF/88, tem o condão de assegurar ao jurisdicionado o direito â obtenção do órgão jurisdicional de pronunciamento acerca de todos os argumentos deduzidos em juízo.
Alternativas
Q505974
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Conceito de competência ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505974 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q505975
Direito Processual Civil - CPC 1973 Pressupostos Processuais ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505975 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Segundo a teoria moderna da ação de direito material defendida por Pontes de Miranda, o direito processual tem de atender à eficácia das ações segundo o direito material correspondente.

II - O fenômeno processual da substituição processual constitui hipótese excepcional onde o direito de ação é exercido em nome próprio por quem não é detentor do direito material, apenas quando houver expressa disposição legal autorizativa.

III - Segundo a teoria de Liebman, as condições da ação são requisitos necessários à configuração do próprio direito à tutela jurisidicional, o qual, em virtude do seu caráter abstrato, não se confunde com o direito material vindicado.

IV - Caso se verifique a ausência de uma das condições da ação no momento da sua propositura, mas no curso do processo tal condição venha a ser implementada, não terá incidência a hipótese do art. 267, VI, do CPC, devendo o julgador apreciar o mérito da pretensão.
Alternativas
Q505976
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Pressupostos Processuais , Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505976 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q505977
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Da comunicação dos atos processuais - Intimação , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505977 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q505978
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505978 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q505979
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505979 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Na petição inicial, pela Teoria da Substancialização da causa de pedir, o demandante deve indicar qual o fato jurídico e a relação jurídica dele decorrente, sem que o fato jurídico demonstre esses elementos, não se consubstancia a relação jurídica protegida, obstando a obtenção do efeito jurídico pretendido.

II - Caso a petição inicial não cumpra seus requisitos ou não se mostre suficientemente clara, contendo aspectos obscuros que impossibilitam o julgamento, o juiz mandará o autor emendá-la, no prazo de 10 dias. Se ainda assim não o fizer o autor, será indeferida a petição inicial por inépcia, cabendo dessa decisão recurso de apelação.

III - Quando o pedido consistir na condenação do réu a não praticar algum ato, ou tolerar alguma atividade, ou ainda a uma obrigação de fazer de natureza personalíssima, é lícita a cumulação de pieito cominatório com a penalidade pecuniária por eventual descumprimento da determinação.

IV - É permitida a cumulação, na mesma ação, de mais de um pedido em face do mesmo réu, em homenagem ao princípio da economia processual, desde que haja compatibilidade entre os pedidos, e jurisdição competente para ambos e adequação de procedimentos.
Alternativas
Q505980
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: conversão em perdas e danos ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505980 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q506023
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506023 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q506024
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: astreinte ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506024 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na sentença, foi concedida uma tutela de obrigação de fazer ao réu, impondo multa diária no vaior de R$ 100,00 {cem reais) para o caso de descumprimento. Após o trânsito em jutgado da sentença, não tendo sido interposto recurso por nenhuma das partes, o réu peticiona informando que, em razão de mudança significativa na economia, superveniente à sentença, tornou-se mais vantajoso pagar a muita imposta, a cumprir a tutela obrigacional. Considerando essa hipótese, assinale a resposta CORRETA:
Alternativas
Q506025
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506025 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso extraordinário previsto no art. 102, III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q506028
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506028 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de execução previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q506029
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506029 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q506030
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q506030 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os prazos processuais, conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: B
5: B
6: C
7: D
8: C
9: C
10: C
11: D
12: C
13: E
14: B
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