Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2011 para Juiz do Trabalho Substituto

O incidente de uniformização da jurisprudência pode ser suscitado ex officio pelo relator do recurso.

Segundo a jurisprudência dominante, mesmo após o julgamento é possível suscitar o incidente de uniformização da jurisprudência, desde que se proposto antes do trânsito em julgado da decisão.

O incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado nas razões de interposíção do recurso, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitado mediante petição avulsa.

Uma vez reconhecida a divergência, e lavrado o acórdão, o processo será distribuído a outro membro a quem competirá relatar o incidente de uniformização da jurisprudência.

No incidente de uniformização da jurisprudência somente será ouvido o Ministério Público nas causas previstas no art. 82 do CPC.