Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 para Juiz do Trabalho Substituto

Foram encontradas 100 questões

www.qconcursos.com
Q204237
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204237 Direito Administrativo
Analisando se os itens abaixo (I a III) contêm proposições verdadeiras ou falsas, indique qual alternativa corresponde, em ordem sequencial, à CORRETA análise dos itens:

I) O princípio da segurança jurídica, consagrado expressamente como princípio na legislação que rege a conduta da Administração Pública Federal, investe o administrado em posição de proteção à sua confiança diante de atos dotados de aparente legalidade e legitimidade da administração.
II) A proteção à confiança e a exigência de boa-fé na conduta da Administração acarreta, em regra, a proibição da prática de comportamentos contraditórios (venire contra factum proprium), o que se dá quando a Administração, desprovida de fundamento normativo que a ampare, pratica atos que contrariam a conduta administrativa anterior, a qual havia investido o particular em uma legítima posição de confiança.
III) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, há direito subjetivo do candidato à nomeação em caso de aprovação dentro do número de vagas anunciadas em edital de concurso público pela Administração.

Alternativas
Q204238
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204238 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que contém uma afirmação VERDADEIRA:
Alternativas
Q204239
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204239 Direito Constitucional
Quanto aos bens públicos, assinale o item que contém uma afirmação CORRETA:
Alternativas
Q204240
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes , Atos administrativos em espécie , Poderes da Administração , Poder de polícia
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204240 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Q204241
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública , Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Poderes da Administração , Poder de polícia , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204241 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: A
44: D
45: D
www.qconcursos.com