Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2014 para Juiz do Trabalho

Foram encontradas 21 questões

Q363887 Direito Processual do Trabalho
Observe as proposições abaixo e ao afinal responda a alternativa que contenha proposições corretas, no que tange à execução, levando-se em conta a legislação específica e as Súmulas do TST:

I. Tendo em vista a regra da CLT, a matéria de impugnação apresentada pela defesa abrange apenas as alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

II´. Para serem admitidos os embargos à execução nas obrigações de fazer e de não- fazer, há necessidade de depositar um valor para a garantia do juízo.

III . Na execução provisória a penhora não deve incidir sobre dinheiro, caso o executado tenha nomeado outros bens.

IV . Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco.

V.Fere o direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.

Está correta a alternativa:
Alternativas
Q363888 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao mandado e à penhora, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363889 Direito Processual do Trabalho
Em matéria de arrematação, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363890 Direito Processual do Trabalho
No que tange à adjudicação, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. É uma das formas de pagamento do credor, e também um meio de aquisição da propriedade.

II. A transferência da propriedade dos bens levados à praça poderá se dar contra a vontade do devedor.

III. Pelo sistema do processo do trabalho compreende somente os bens imóveis, que serão adquiridos pelo exequente, quando regularmente processado o procedimento licitatório

IV. O credor somente pode requere-la se houver praça e nela comparecerem os licitantes.

V. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória que a concede.

Está correta a alternativa:
Alternativas
Q363891 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos de terceiro, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363892 Direito Processual do Trabalho
Em relação às contribuições previdenciárias, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363893 Direito Processual do Trabalho
Quanto à admissibilidade recursal, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363894 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363895 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos embargos de declaração, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363896 Direito Processual do Trabalho
Quanto à execução, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. São títulos executivos extrajudiciais na Justiça do Trabalho o Termo de Ajuste de Conduta, os créditos previdenciários decorrentes de condenação trabalhista e as certidões da dívida ativa decorrentes de multas aplicadas por auditores fiscais do trabalho.

II. São obrigações acessórias à sentença declaratória, executáveis na Justiça do Trabalho, custas, honorários advocatícios e periciais, emolumentos e multas aplicadas no decorrer do processo.

III. É admitida na Justiça do Trabalho a sub-rogação de dívida e a cessão do crédito.

IV. Elaborada a conta de liquidação por artigos, simples cálculo ou arbitramento o Juiz poderá homologá-la sem a abertura de prazo para manifestação das partes.

V. É devido o recolhimento de contribuição previdenciária em caso de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, calculada sobre a totalidade do valor, se não houver discriminação da natureza das verbas pagas.

Está correta a alternativa:
Alternativas
Q363897 Direito Processual do Trabalho
Há dentre as alternativas abaixo uma que contém ação incabível na Justiça do Trabalho. Aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363898 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à produção da prova no processo de conhecimento, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363899 Direito Processual do Trabalho
Em matéria de prova, observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Aquele que não prestou depoimento pessoal não poderá presenciar o depoimento do outro.

II. Os incapazes, em princípio, não poderão depor nem na qualidade de informantes, pois presume-se que não possuam o discernimento necessário para esclarecer quanto aos fatos que lhe serão perguntados.

III. Havendo necessidade de realização de prova pericial a ser concretizada fora da sede do Juízo, a nomeação do profissional incumbirá ao Juízo deprecante.

IV. Cessará a fé de um documento público ou particular quando lhe for declarada judicialmente a falsidade, sendo certo que a competência do Juiz do Trabalho para fazer tal declaração é meramente incidental.

V. Feita a prova do fato narrado, e reconhecida a existência do direito, caberá ao julgador acolher o pedido, com o fundamento jurídico apontado pela parte, caso contrário estar-se-ia modificando a causa de pedir.

Está correta a alternativa:
Alternativas
Q363900 Direito Processual do Trabalho
“x” ingressa com ação trabalhista pleiteando em liminar tutela antecipada para se ver reintegrado ao trabalho. Diz que sofreu acidente do trabalho e que foi dispensado injustamente quando gozava de estabilidade. O juiz não aprecia o pedido e designa audiência. Inconformado, “x” peticiona reiterando o pedido. Sobrevêm o despacho: “deixo de analisar o requerido por ora. Aguarde-se a audiência designada”. 
Aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363901 Direito Processual do Trabalho
0 trabalhador “x” ingressa com ação trabalhista em face do seu ex- empregador pleiteando declaração de vinculo de emprego e verbas conseqüentes, dentre elas indenização por dano e seguro desemprego. Diz que em razão da dispensa não pode honrar negócio jurídico de compra de apartamento, com perda do sinal dado como garantia do negócio. A empresa contesta todos os pedidos além de arguir a incompetência da Justiça do Trabalho, pois o autor da ação era diretor estatutário da empresa, cuja natureza jurídica é de sociedade anônima. Alega também incompetência material para apreciação do pedido de indenização de seguro desemprego e indenização por dano moral. Aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363902 Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar que a União, entidades autárquicas, fundações de direito público, Estados e Municípios terão como privilégios:
Alternativas
Q363903 Direito Processual do Trabalho
No que concerne à competência, aponte a alternativa incorreta:
Alternativas
Q363904 Direito Processual do Trabalho
Em matéria de resposta do réu, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363905 Direito Processual do Trabalho
No que concerne às defesas do réu no processo trabalhista, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Q363906 Direito Processual do Trabalho
Quanto à Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, aponte a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: E
5: A
6: B
7: C
8: A
9: E
10: C
11: B
12: B
13: A
14: D
15: B
16: C
17: D
18: A
19: C
20: D