Em relação aos embargos de terceiro, aponte a alternativa c...

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Q363891

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363891 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos embargos de terceiro, aponte a alternativa correta:

Equipara-se a terceiro, para efeito dos embargos, o cônjuge quando defende bens de sua meação.

Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento ainda que a sentença tenha passado em julgado.

Uma vez que não está previsto na CLT, o recurso oponível à decisão de embargos de terceiro, na execução, lícito entender-se possível a apelação.

O possuidor direto não pode alegar, com sua posse, domínio alheio.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é sempre do juízo deprecante.

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