Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 9 questões

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Q644869
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |
Q644869 Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende
Alternativas
Q644870
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |
Q644870 Direito Tributário

Considerando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

I. suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II. outorga de isenção;

III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;

IV. notificação de lançamento”.

Estão corretas somente as complementações contidas em

Alternativas
Q644871
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |
Q644871 Direito Tributário
A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto
Alternativas
Q644872
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |
Q644872 Direito Tributário
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios:
Alternativas
Q644873
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |
Q644873 Direito Tributário
Considera-se contribuinte do ISSQN
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: A
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