Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 9 questões

Q644869 Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende
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Q644870 Direito Tributário

Considerando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

I. suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II. outorga de isenção;

III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;

IV. notificação de lançamento”.

Estão corretas somente as complementações contidas em

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Q644871 Direito Tributário
A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto
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Q644872 Direito Tributário
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios:
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Q644873 Direito Tributário
Considera-se contribuinte do ISSQN
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Q644875 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
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Q644876 Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objeto
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Q644877 Direito Tributário
No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q644878 Direito Tributário
Dentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
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Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: A
6: B
7: A
8: C
9: D