Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2018 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 70 questões

Q1324034 Direito Constitucional
Compete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.
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Q1324035 Direito Constitucional
A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre
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Q1324036 Direito Constitucional
Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos
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Q1324037 Direito Tributário
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine qua non
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Q1324038 Direito Tributário
No que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira.
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Q1324039 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços de
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Q1324040 Direito Tributário
A legislação tributária que regular – seja em caráter geral, seja especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar – a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação deve ser aplicada apenas às pessoas
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Q1324041 Direito Tributário
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que
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Q1324042 Direito Tributário
A multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,
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Q1324043 Direito Tributário
Com base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.
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Respostas
31: B
32: A
33: D
34: B
35: D
36: B
37: A
38: C
39: B
40: D