Questões de Concurso Público CREMEC 2024 para Agente Fiscal
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I. As sindicâncias serão instruídas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) onde o fato ocorreu.
II. A apreciação, por decisão fundamentada da plenária, deverá ser desaforada, com arremessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
III. Decidida a instauração de PEP, a instrução ocorrerá no CRM onde o fato ocorreu.
IV. Após a instrução, o PEP será remetido ao CFM, para desaforamento do julgamento.
Está correto o que se afirma em
I. Os relatórios serão apreciados na Câmara de Sindicância.
II. A sessão de apreciação de relatório deverá ocorrer de forma presencial, constando todos os envolvidos.
III. A Câmara de Sindicância poderá vir a propor firmar compromisso com o Ministério Público e/ou órgão público legitimado, quando pertinente
IV. Na apuração de doença incapacitante, será realizada instauração de procedimento administrativo nos termos de resolução específica.
É correto somente o que se afirma em
A Resolução CFM nº 2.147/2016 indica em seu texto abordar o conjunto de competências do diretor técnico e clínico em ambientes médicos. No entanto, na leitura do documento, observa-se que em seu Artigo 5º destaca as competências do cargo de diretor clínico, não tratando das competências do cargo de diretor técnico, pontuando apenas o conjunto de seus deveres.
Sobre o exposto, é correto afirmar que a proposição é
O enunciado acima faz referência a
( ) O mandato de seus membros será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.
( ) É composto por 28 (vinte e oito) conselheiros titulares.
( ) Para a candidatura a vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
( ) Na primeira reunião ordinária, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários, e tesoureiro, na forma do regimento.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Sobre essa afirmação, é correto afirmar que é FALSA,
I. ouvir a leitura e discutir o relatório e contas da diretoria;
II. autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho;
III. fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados;
IV. deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria;
V. eleger um delegado e um suplente para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.
Os pontos acima elencados referem-se às
É correto afirmar que essa proposição é
I. É composto por 40 membros, sendo 20 efetivos e 20 eleitos.
II. Conta ainda com dois membros efetivos e um suplente indicados pela Associação Médica Cearense (AMC).
III. As eleições para membros efetivos e suplentes do CREMEC são feitas em escrutínio secreto, sem discriminação de cargos.
IV. O mandato dos membros eleitos do CREMEC terá a duração de quatro anos, sendo permitida a reeleição.
V. Cabe aos Conselheiros do CREMEC empossados eleger a sua Diretoria na primeira Sessão Plenária.
É verdadeiro o que se afirma em
1. Comissão de Tomada de Contas;
2. Comissão de Avaliação de Documentos.
( ) Será constituída, em caráter permanente, compondo-se de 3 (três) membros eleitos pelo Plenário em sua primeira reunião ordinária, por período igual ao do mandato dos Conselheiros.
( ) As vagas que se verificarem nesta comissão serão preenchidas pelo Plenário, em sua primeira reunião ordinária, posterior à vacância, devendo o novo membro terminar o mandato de seu antecessor.
( ) Será constituída conforme previsão da legislação arquivista.
A ordem correta, de cima para baixo, é:
I. Juntas de especialistas criadas e nomeadas por decisão do Plenário, tendo por finalidade emitir pareceres técnicos em questões envolvendo as diversas especialidades médicas ou ainda atender a outras finalidades.
II. Têm o objetivo de descentralizar as atribuições administrativas, de fiscalização e de promoção ética do Conselho, e de aperfeiçoar e fortalecer as relações com os médicos que residam fora da Capital do Estado.
As definições acima referem-se às
I. As despesas realizadas pelo CREMEC deverão ter vinculação com suas atividades fins e atividade meio, visando preservar a ética médica.
II. Resoluções, portarias, acórdãos e despachos são tipos de normativas que tratam dos atos administrativos de competência do CREMEC, seguindo as especificidades do Artigo 46 da Resolução nº 50/2018.
III. De acordo com a Lei de Proteção de Dados, o CREMEC não é obrigado a expedir certidões das pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas, ainda que solicitado, mesmo em casos de não preservação do sigilo.
Assinale a opção que corresponde à afirmação verdadeira.