Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica d...

Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica dos Conselhos Regionais de Medicina a alteração e expedição das normas quanto aos processos de pedidos de inscrição, registos e expedição de carteira profissional, quando pertinente e atinente às especificidades locais”.
É correto afirmar que essa proposição é