Questões de Concurso Público CREMEC 2024 para Agente Fiscal
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I. As sindicâncias serão instruídas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) onde o fato ocorreu.
II. A apreciação, por decisão fundamentada da plenária, deverá ser desaforada, com arremessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
III. Decidida a instauração de PEP, a instrução ocorrerá no CRM onde o fato ocorreu.
IV. Após a instrução, o PEP será remetido ao CFM, para desaforamento do julgamento.
Está correto o que se afirma em
I. Os relatórios serão apreciados na Câmara de Sindicância.
II. A sessão de apreciação de relatório deverá ocorrer de forma presencial, constando todos os envolvidos.
III. A Câmara de Sindicância poderá vir a propor firmar compromisso com o Ministério Público e/ou órgão público legitimado, quando pertinente
IV. Na apuração de doença incapacitante, será realizada instauração de procedimento administrativo nos termos de resolução específica.
É correto somente o que se afirma em