Questões PC-GO 2013 para Escrivão de Polícia Civil, Curso de Formação - 1ª Prova

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Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634374 Direitos Humanos

Direitos Humanos são considerados fundamentais porque asseguram

a existência da pessoa humana e sua capacidade de desenvolvimento.

o direito do cidadão ao usucapião, à escravidão e à servidão.

a participação obrigatória do indivíduo em associações.

a livre faculdade do contribuinte de cumprir a lei.

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Q1634377

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634377 Direitos Humanos

Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica. Tal afirmação versa sobre a relação entre Direitos Humanos e Estado, consolidando o Princípio da

Imprescritibilidade

Proporcionalidade

Universalidade

Razoabilidade

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Q1634378

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634378 Direitos Humanos

Com base na relação entre Direitos Humanos e Estado, aplica-se o Princípio da Efetividade, segundo o qual

o poder público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário.

os entes políticos devem efetivar a possibilidade de transferência dos direitos fundamentais de uma para outra pessoa, seja gratuitamente ou mediante pagamento.

a União deve efetivar normativas para facultar às diversas unidades da federação a livre adesão aos direitos fundamentais da pessoa humana.

o Estado deve buscar a efetivação das garantias individuais porque esses direitos se satisfazem com o simples reconhecimento abstrato.

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Questões de Concurso Público PC-GO 2013 para Escrivão de Polícia Civil, Curso de Formação - 1ª Prova

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