Questões de Concurso Público PC-GO 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 8 questões
Q923518
Direito Penal
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
Q923546
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a
seguinte conduta:
Q923548
Direito Penal
Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
Q923549
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito
às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade
racial, quem:
Q923551
Direito Penal
Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade
culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:
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