Questões de Concurso Público UFBA 2009 para Cargos de Nível Superior

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Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141918 Direito Administrativo
O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que — além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 — também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.


Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:
Em virtude dos fins sociais a que se destina o REUNI, a realização das obras estão liberadas de processos licitatórios.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141926 Direito Administrativo
Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:

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Os serviços públicos de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141927 Direito Administrativo
Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:

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A prestação dos serviços de transportes urbanos na cidade de Salvador é competência privativa do Estado da Bahia.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141928 Direito Administrativo
Para responder a essas questões, considere o esquema a seguir:

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A saúde e a educação são serviços públicos de competência atribuída a todos os entes federativos em conjunto.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141933 Direito Administrativo
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
As etapas (2) e (4) são próprias do órgão da Administração Pública concedente.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141934 Direito Administrativo
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
A legislação proíbe a indicação de executores do convênio, pois o convenente e o executor constituem a mesma figura jurídica.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141935 Direito Administrativo
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
O montante dos recursos vinculados ao objeto do convênio são liberados pelo concedente, cabendo ao convenente sua guarda e aplicação dentro do plano de trabalho.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141936 Direito Administrativo
Com a crescente onda de desemprego no país, as pessoas têm procurado realizar concursos, atraídas pela estabilidade do emprego público. A estabilidade do servidor público será assegurada após três anos de efetivo exercício, se for aprovado no estágio probatório e se não houver sentença judicial transitada e julgada ou processo administrativo disciplinar contra o servidor.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior |
Q141937 Direito Administrativo
Os servidores aprovados em concurso assinarão um termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo a ser ocupado, sendo que essas atribuições podem ser modificadas pela vontade do servidor que as considerar fora de suas expectativas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: E