As etapas (2) e (4) são próprias do órgão da Administração P...
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Q141933
Direito Administrativo
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
As etapas (2) e (4) são próprias do órgão da Administração Pública concedente.