Questões de Concurso Público UFCG 2016 para Assistente em Administração

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9394/96) é dever do Estado para com a educação escolar pública:

Secretaria de Recursos Humanos – SRH, órgão subordinado diretamente ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, normatizador e supervisor do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, tem por finalidade:  
I-   Exercer a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da Administração Pública Federal direta, das          autarquias, incluídas as de regime especial e das fundações públicas. II-  Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, inclusive quanto à seguridade      social, aos benefícios, às relações de trabalho, às carreiras, à remuneração, à capacitação e ao dimensionamento da força de trabalho. III- Propor a formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, exceto quanto à seguridade          social, aos benefícios, às relações de emprego, às carreiras, à remuneração, à capacitação e ao dimensionamento da        força de trabalho. IV- Propor políticas e mecanismos que garantam a democratização das relações de trabalho na administração pública              federal visando possibilitar a valorização do servidor e o cumprimento dos princípios da eficiência e eficácia no serviço        público federal. V-  Exercer atividades de auditoria pessoal e de análise das informações constantes da base de dados do Sistema                     Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.  
Está correta apenas a alternativa:

De acordo com o Estatuto da UFCG, na organização e no desenvolvimento de suas atividades, a UFCG respeitará os seguintes princípios, EXCETO: