Questões de Concurso Público UFCG 2016 para Engenheiro - Segurança do Trabalho

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:

A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)

Sobre as propostas e consequências da política neoliberal implantada na década de 1990 para a educação brasileira é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB, Lei n0  9394/96), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:  
I-   Ingresso prioritariamente por concurso de provas e títulos.
II-  Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para tal fim;
III– Salario mínimo profissional.
IV– Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho.
V-  Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
VI– Condições adequadas de trabalho.  
São INCORRETAS as seguintes afirmações:

A Lei n. 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação e, em seu artigo 5º, parágrafo 4º trata sobre os itens que caracterizam o investimento público a ser empregado para a consecução das metas e estratégias estabelecidas, em especial a meta 20, que prevê uma ampliação dos repasses, de modo a atingir 10% do PIB ao término da vigência do Plano. Nesse sentido, o cumprimento desse patamar de investimento

Nos últimos dez anos, o Brasil fortaleceu os mecanismos de avaliação da educação básica, especialmente por meio da reestruturação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e da institucionalização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A partir de contribuições teóricas críticas sobre o tema, essa política:

Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:

A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), contrata seus servidores baseados no Regimento Jurídico Único. Sendo assim é correto afirmar que:

Os funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços à UFCG reconheceu a presença de riscos à saúde do trabalhador em seu local de trabalho. Sendo assim é:

Uma organização social X, regida pela CLT, foi contratada pela UFCG a fim de prestar os serviços técnicos laboratoriais da oficina mecânica de apoio a pesquisa da Unidade Acadêmica de Engenharia Mecânica (UAEM). Em uma inspeção rotineira de trabalho verifica-se que um torneiro mecânico se recusa a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pela organização social X. Ao questionar o técnico de segurança do trabalho da empresa, o mesmo afirmou que:

I- Orientou o funcionário a utilizar corretamente o EPI e colheu assinatura do funcionário, comprovando a realização do treinamento e orientação, logo o funcionário pode trabalhar por sua conta e risco e a empresa estará isenta de cumprir as disposições legais;

II- Tem outras atividades e que não iria se preocupar em alertar o mecânico mais vezes após o treinamento, e que ele poderia trabalhar assumindo o próprio risco, uma vez que o treinamento já havia sido realizado e como já havia comprovação dos alertas orais dados ao funcionário, a empresa estaria isenta de cumprir as disposições legais;

III- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, e isto seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais;

IV- Realizou o devido treinamento sobre a utilização de EPI, alertou outras vezes o funcionário e que agora iria punir disciplinarmente o funcionário pela recusa injustificada da utilização do EPI, mas está ciente que isto não seria o suficiente para isentar a empresa de cumprir as disposições legais, uma vez que cabe a empresa fazer com que seus empregados cumpram a legislação.

Portanto, é correto o que foi afirmado em:

Considere que uma instituição de ensino superior gerida parcialmente por organização social possua 5 campi no mesmo estado e, isoladamente, cada um esteja fora do quadro de dimensionamento do SESMT. Nessa situação, a referida instituição poderá:

Se a empreiteira X for contratada para prestar serviços a instituição de ensino superior Y, que não tem obrigatoriedade de ter SESMT constituído, e se esses serviços forem prestados no estabelecimento de Y, então a empreiteira X:

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Imagine que a UFCG contrate 4 empresas prestadoras de serviço para os setores de limpeza, segurança, auxílio laboratorial e gestão de documentos (arquivo ativo e passivo). Por determinação da administração superior da UFCG foi constituida uma comissão interna de prevenção de acidentes, mesmo que não haja obrigatoriedade de tal comissão. Como a empresa contratante possui CIPA, então:

Uma universidade pública federal tem, atualmente, 2000 professores, 4500 técnicos efetivos, 2000 funcionários contratados por empresas terceirizadas e 25000 alunos em seu campus I. A administração superior da universidade decidiu criar, nesse campus, uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) nos mesmos moldes da NR 05. Para o dimensionamento da CIPA do campus I, devem ser considerados:

Uma universidade pública federal tem, atualmente, 2000 professores, 4500 técnicos efetivos, 2000 funcionários contratados por empresas terceirizadas e 25000 alunos em seu campus I. A administração superior da universidade decidiu criar, nesse campus, uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Entre os candidatos indicados para a CIPA, deve haver representantes do sindicato dos professores e do sindicato dos técnicos. Logo, a alternativa verdadeira é:

Dadas as assertivas abaixo referentes a equipamentos de proteção individual, é correto o que se afirma em:

I- Como a UFCG não têm obrigatoriedade de constituir SESMT, cabe ao MPOG, representante do empregador, selecionar o equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos empregados, conforme as condições impostas pela norma pertinente.

II- O EPI de fabricação importado poderá ser posto à venda sem a necessidade do certificado de aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, desde que o equipamento tenha certificação internacional emitido por laboratório credenciado.

III- Todo equipamento de proteção individual deverá ocultar o nome comercial do fabricante para evitar prejuízos as empresas concorrentes, quando da aquisição em pregão eletrônico ou processo licitatório.

IV- Um professor recém-chegado de sua pós-graduação no exterior, exige que os EPIs fornecidos pela instituição sejam do melhor fornecedor do mercado, um determinado fornecedor norte-americano. Nessa situação, a instituição ficará obrigada a adquirir o referido EPI deste fornecedor específico.

Está correto o que se afirma em:

No laboratório de soldagem (LabSol) da unidade acadêmica de engenharia mecânica (UAEM) há várias cabines para solda utilizadas individualmente por estudantes, funcionários terceirizados e técnicos efetivos da instituição. Cada cabine possui um pequeno exaustor para retirada localizada de vapores e fumos de soldagem. Já que as pessoas que utilizam este setor também estão expostas a riscos de origem térmica. É possível afirmar que: