Questões de Concurso Público UFES 2023 para Médico/Área: Psiquiatra

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, em vigor desde 2018, a diferença entre um artigo e um parágrafo é: 

O Manual de Redação da Presidência da República afirma, a respeito de uma sistemática interna da lei, que “a existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar contradições lógicas, teleológicas ou valorativas”. A respeito desses três conceitos, considere as afirmações:

I. Tem-se uma contradição lógica se, por exemplo, a conduta autorizada pela norma A é proibida pela norma B.
II. Verifica-se uma contradição valorativa se se identificam incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta, por exemplo, da edição de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar.
III. Constata-se uma contradição teleológica se há uma contradição entre os objetivos de disposições diversas, de modo que a observância a um preceito importa a nulificação dos objetivos visados pela outra.

É CORRETO o que se afirma em: 

O Manual de Redação da Presidência da República considera que algumas regras básicas precisam ser observadas para a sistematização do texto do ato normativo. Com o objetivo de facilitar sua estruturação, NÃO se configura como uma regra básica: