Questões de Concurso Público Prefeitura de Senador Canedo - GO 2014 para Guarda Municipal

Foram encontradas 10 questões

Q1351849 Direito Penal
A Lei Federal n. 4.898, de 09 de dezembro de 1965, define os casos de abuso de autoridade e também regula o direito de representação e o devido processo de responsabilidade administrativa civil e penal. Em conformidade com a referida lei,
Alternativas
Q1351850 Direito Penal
A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,
Alternativas
Q1351864 Direito Penal
O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito. Segundo essas normas,
Alternativas
Q1351865 Direito Penal
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
Alternativas
Q1351866 Direito Penal
Os crimes contra a pessoa estão elencados no Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro e, em seu Capítulo I, estão definidos os crimes contra a vida, dentre os quais compreende a conduta de
Alternativas
Q1351867 Direito Penal
Está sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que
Alternativas
Q1351868 Direito Penal
Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de:
Alternativas
Q1351874 Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento, é permitido o porte de arma de fogo, quando em serviço, para o integrante da Guarda Municipal de cidade com mais de
Alternativas
Q1351875 Direito Penal
Segundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, está sujeito à seguinte pena:
Alternativas
Q1351882 Direito Penal
Conforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: C
6: B
7: D
8: D
9: D
10: D