Questões de Concurso Público UFGD 2019 para Contador

Assinale a alternativa correta quanto aos institutos que constam da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Sobre as regras constantes da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

A Universidade Federal da Grande Dourados publica edital de processo licitatório para aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas de aula. O Edital prevê que produtos nacionais tenham uma preferência de até quinze por cento em relação a estrangeiros. A proposta da Congelante Ltda. foi anunciada vencedora. No entanto, não era a de menor preço. Havia produtos estrangeiros com valor inferior, embora com menos de 15% de diferença. Sobre esse processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a "ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores" (Lei n° 8.666/1993, artigo 28). Essa documentação se refere à