Questões de Concurso Público UFLA 2014 para Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Conforme Norma Regulamentadora (NR) nº 4, sobre Serviços Especializados em engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), compete aos profissionais integrantes do SESMT analisar e registrar em documento específico todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional. A empresa deve manter os registros de que tratam essas determinações na sede do SESMT ou facilmente alcançáveis a partir da mesma, sendo de livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação, desde que sejam asseguradas condições de acesso aos registros e entendimento de seu conteúdo, devendo ser guardados somente os mapas anuais dos dados correspondentes a estas determinações.
O período exigido para a manutenção dos referidos registros é de:
A Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.
Um dos atores fundamentais para a efetivação desta norma, a fim da implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é:
A Empresa XYZ, Empresa Contratante, contratou a empresa HJK Construtora, Empresa Contratada, para executar obras civis em sua filial, mantendo o controle sobre essa última. A fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) autuou a Contratante pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras.
Com base no disposto na NR-1 no que se refere à responsabilidade pela aplicação das Normas Regulamentadoras, analise os pareceres abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
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