Questões de Concurso Público UFMA 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

Decorridos vinte anos do estabelecimento da Lei 10639/2003, percebe-se a dificuldade de sua efetiva aplicabilidade, tendo em vista, entre outras questões, o contexto financeiro desfavorável de muitas instituições de ensino. Nesse sentido, cabe destacar o pioneirismo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA pela criação da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, cujo objetivo é:

Sobre a Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, e suas alterações por meio dos Decretos nº 7.824/2012, nº 9.034/2017 e da Lei 13.409/16, sobre reservas de vagas, é correto afirmar que:

A Resolução CNE/CP 02/2015, ao tratar das instituições de Formação de Professores, assim determina:

A aprovação da Resolução CNE/CP nº 02/2019, assim como da Resolução CNE/CP nº 01/2020, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação), tem mobilizado as instituições públicas formadoras e entidades científicas em torno da crítica sobre a desqualificação da formação de professores desse nível de ensino devido ao processo de desarticulação dos cursos de formação inicial e continuada. A principal reivindicação desse movimento é pela garantia de dois princípios da base comum nacional, desconsiderados nas Resoluções referidas, sendo eles:

O Projeto Político Pedagógico (PPP) se relaciona diretamente com a organização e gestão da escola, daí a sua ligação com os princípios da escola democrática, como previsto na LDB 9.394/96. A respeito da asserção, assinale a alternativa correta: