Questões de Concurso Público MPE-MT 2014 para Promotor de Justiça

As regras de distribuição do ônus da prova são regras de julgamento.

Ônus é o encargo atribuído à parte e jamais uma obrigação.

Quando a prova de um fato é extremamente difícil, perto do impossível, ela é chamada pela doutrina de “prova diabólica”.

O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, autoriza a inversão do ônus da prova sempre que o consumidor estiver no polo passivo da demanda.

Prova emprestada consiste no transporte de produção probatória de um processo para outro.