Questões de Concurso Público MPE-MT 2014 para Promotor de Justiça
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Q389063
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a legislação processual coletiva vigente, analise as assertivas a seguir.
I - A execução individual de título executivo coletivo, no caso de relação de consumo, só poderá ser proposta no foro do lugar em que se realizou a liquidação de sentença.
II - A preservação da coisa julgada impede que a legitimação ativa para interpor ação coletiva, que foi reconhecida na fase de conhecimento, seja alterada na fase de execução em virtude de reforma legislativa.
III - A comprovação da existência e extensão dos direitos individuais homogêneos se dá na execução da sentença.
IV - O sindicato é parte legítima para executar sentença coletiva em favor de seus filiados.
Estão corretas as assertivas :
I - A execução individual de título executivo coletivo, no caso de relação de consumo, só poderá ser proposta no foro do lugar em que se realizou a liquidação de sentença.
II - A preservação da coisa julgada impede que a legitimação ativa para interpor ação coletiva, que foi reconhecida na fase de conhecimento, seja alterada na fase de execução em virtude de reforma legislativa.
III - A comprovação da existência e extensão dos direitos individuais homogêneos se dá na execução da sentença.
IV - O sindicato é parte legítima para executar sentença coletiva em favor de seus filiados.
Estão corretas as assertivas :
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