Questões de Concurso Público MPE-MT 2014 para Promotor de Justiça

É possível legitimar e reconhecer filho na ata de casamento.

O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, porque não somente os filhos têm o direito ao reconhecimento pelos pais, mas também os pais têm o direito indisponível de reconhecer os filhos.

É vedada a averbação no termo de nascimento do filho de alteração do patronímico materno em decorrência do casamento.

Desde que o filho autorize, é possível que no registro de seu nascimento se faça referência ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.

O filho maior não pode ser reconhecido sem seu consentimento.