Questões de Concurso Público Câmara de Sorriso - MT 2016 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais.
( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito.
( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.
Assinale a sequência correta.
O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:
Conheça nossos planos