Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Analista Judiciário - Direito

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Q621182 Direito Administrativo
Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q621183 Direito Processual Penal
Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q621184 Direito Administrativo

Sobre atos de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q621185 Direito Processual Penal
Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q621186 Direito Processual Penal
A respeito da prisão temporária, disposta na Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: A
39: D
40: C