Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Procurador Municipal

Quanto ao processo de homologação de acordo extrajudicial decorrente de relações de trabalho, NÃO é correto afirmar:

No tocante às normas processuais do trabalho, que regulam o rito ordinário na fase de conhecimento dos dissídios individuais, assinale a afirmativa correta.

É admitida aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma processual civil que dispõe acerca do julgamento antecipado parcial do mérito, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso (art. 5.º da IN n.º 39/2016 TST c/c art. 356, I, do NCPC). Na situação exposta, em face do referido julgamento na Justiça do Trabalho, é cabível