Questões de Concurso Público Prefeitura de Nobres - MT 2022 para Cargos de Nível Médio

“Um homem de 36 anos foi preso nesse domingo (5) suspeito de matar a facadas a ex-mulher dele, a técnica de enfermagem Franciele Robert da Silva, de 33 anos, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
O crime foi presenciado pela filha do casal, de 12 anos. O ex-marido não aceitava o fim do relacionamento.”
(https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2021/12/06/tecnica-de-enfermagem-e-morta-a-facadas-na-frente-da-filha-de-12- anos-e-suspeito-e-ex-marido-dela.ghtml Acesso em 20 de julho de 2022).
A notícia vinculada pelo Portal G1 no dia 06 de dezembro de 2021 aponta para um dos mais graves problemas da sociedade brasileira, a violência contra a mulher. Em 2006, foi sancionada uma lei que tem por objetivo proteger as mulheres da violência. Qual é essa lei?