“Um homem de 36 anos foi preso nesse domingo (5) suspeito de...

Alternativa correta: A - Lei Maria da Penha

A questão aborda um tema muito relevante e sensível da segurança pública no Brasil, que é a violência contra a mulher. O texto da questão relata um caso de feminicídio, onde o ex-marido não aceitava o fim do relacionamento e assassinou a ex-mulher na presença da filha do casal. Esse tipo de violência é uma grave realidade enfrentada por muitas mulheres no país.

Para resolver a questão, é fundamental o conhecimento sobre a legislação específica que visa proteger as mulheres. Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei tem como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estipular medidas protetivas de urgência e estabelecer políticas públicas para garantir a segurança e a integridade das mulheres vítimas de violência.

Vamos entender o porquê a Lei Maria da Penha é a resposta correta:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é reconhecida internacionalmente e tem como principais objetivos:

• Prevenção: Implementação de campanhas educativas e de conscientização para prevenir a violência contra a mulher.
• Punição: Fortalecimento das penas para os agressores, garantindo que sejam responsabilizados pelos seus atos.
• Proteção: Estabelecimento de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança das vítimas, como o afastamento do agressor do lar.
• Assistência: Criação de serviços especializados de atendimento às vítimas, incluindo delegacias especializadas, abrigos e centros de atendimento psicológico e jurídico.

O reconhecimento da Lei Maria da Penha como a legislação protetiva mais importante no combate à violência contra a mulher é essencial para qualquer candidato que esteja se preparando para concursos públicos, especialmente aqueles focados em segurança pública. O conhecimento dessa lei demonstra não apenas uma compreensão das normas jurídicas, mas também um engajamento com questões sociais e de direitos humanos.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa A, e entender a importância da Lei Maria da Penha é crucial para a formação de um profissional consciente e preparado para atuar na proteção e segurança da sociedade.