Questões de Concurso Público Prefeitura de Cáceres - MT 2024 para Assistente Administrativo

_____________, conforme diretrizes da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), compreende qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 12.527/2011), assinale a afirmativa que constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.

Em relação a condutas do agente público, previstas na Lei N.º 13.460/2017, analise as afirmativas.


I. Realizar atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.


II. Recorrer ao uso de linguagem formal e simples utilizando siglas, jargões e estrangeirismo para assegurar efetividade do processo de comunicação com o usuário do serviço público.


III. Suspender prestação de serviço em virtude de inadimplência por parte do usuário, que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.


IV. Solicitar reconhecimento de firma em documentos apresentados pelo usuário, em caso de dúvida de sua autenticidade.


Estão corretas as afirmativas