Questões Prefeitura de Cáceres - MT 2024 para Biólogo

Q2477973

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo |

Q2477973 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, disposta na Lei nº 6.938/81 e Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar:

Estão dispensados de licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas e em unidades de conservação instituídas pela União.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação do meio ambiente, não abordando a temática de recuperação de áreas degradadas.

É ação administrativa da União elaborar a relação de espécies (fauna e flora) ameaçadas de extinção, fomentando atividades que conservem essas espécies in situ.

Ao poluidor e ao predador é facultado recuperar e/ou indenizar danos por eles causados.

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Q2477976

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Biólogo |

Q2477976 Direito Ambiental

No ano 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, por meio da Lei nº 9.985. Neste contexto, assinale a afirmativa correta.

Áreas de Proteção Ambiental, Monumentos Naturais e Florestas Nacionais são unidades de conservação de uso sustentável, que apresentam uma área extensa e certo grau de ocupação humana.

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável são áreas naturais que abrigam populações tradicionais, não sendo permitida a visitação pública.

Estações Ecológicas, Reservas Biológicas e Refúgios da Vida Silvestre são unidades de conservação de proteção integral, ou seja, onde não é permitido o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.

Os Parques Nacionais são de posse e domínio públicos e têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.

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