Questões de Concurso Público UFMT 2024 para Médico/Área: Medicina do Trabalho

Sobre a organização do sistema de ensino nacional de acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. Para melhor operacionalização dos sistemas de ensino, ficam restritas as seguintes competências compulsórias: a União atuará no ensino superior, os Estados e o Distrito Federal atuarão no ensino médio e os Municípios atuarão no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Está correto o que se afirma em