Sobre a organização do sistema de ensino nacional de acordo ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2024 - UFMT - Administrador
|
UFMT - 2024 - UFMT - Médico/Área: Psiquiatra |
UFMT - 2024 - UFMT - Músico/Área: Violino |
UFMT - 2024 - UFMT - Nutricionista - Habilitação |
UFMT - 2024 - UFMT - Técnico Desportivo |
UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFMT - 2024 - UFMT - Analista de Tecnologia da Informação |
UFMT - 2024 - UFMT - Arquivista |
UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
UFMT - 2024 - UFMT - Enfermeiro/Enfermagem do Trabalho |
UFMT - 2024 - UFMT - Engenheiro/Área: Civil |
Q2575842
Direito Constitucional
Sobre a organização do sistema de ensino nacional de acordo com a Constituição Federal, analise as
afirmativas.
I. Para melhor operacionalização dos sistemas de ensino, ficam restritas as seguintes competências compulsórias: a União atuará no ensino superior, os Estados e o Distrito Federal atuarão no ensino médio e os Municípios atuarão no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Está correto o que se afirma em
I. Para melhor operacionalização dos sistemas de ensino, ficam restritas as seguintes competências compulsórias: a União atuará no ensino superior, os Estados e o Distrito Federal atuarão no ensino médio e os Municípios atuarão no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Está correto o que se afirma em