Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder
Executivo Federal, é um dos objetivos do GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização), que tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos
prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro
de 2005, instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização e dá outras
providências. Outros objetivos do Decreto são