Questões de Concurso Público UFPEL 2020 para Técnico em Geologia

Analise as afirmativas referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e marque (V) para as Verdadeiras e (F), para as Falsas.

( ) A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.

( ) A reversão é uma forma de provimento de cargo público.

( ) O concurso público terá validade de até dois (02) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco (45) dias contados da publicação do ato de provimento.

( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois (02) anos de efetivo exercício.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:

Regime jurídico é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. No contexto da Lei 8.112/90 são consideradas vantagens

Na Lei 8.112/90, a Seção IV, do Capítulo I, do Título II, trata da posse do servidor público e do exercício do desempenho das suas atribuições. Analise as afirmativas referentes aos dispositivos mencionados e marque (V) para as Verdadeiras e (F), para as Falsas.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

( ) A posse dar-se-á exclusivamente mediante procuração com poderes para o foro em geral.

( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:

A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, considera, para seus efeitos, os seguintes conceitos:

1. ____________: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

2. _____________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

3. ______________: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

4. _____________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

5. ______________: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

A sequência que completa adequadamente as lacunas, é: