Questões de Concurso Público Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR 2015 para Assistente Social

Sobre a Lei 8.080/90, que dispõe sobre “as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS), considere os seguintes itens:
1. Alimentação, trabalho e renda. 2. Moradia, saneamento básico e meio ambiente. 3. Higiene pessoal e asseio do vestuário e da moradia. 4. Educação, transporte e lazer.
É/São fator(es) determinante(s) e condicionante(s) da saúde:

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre a referida legislação, é correto afirmar: