Questões de Concurso Público COREN-PR 2018 para Contador
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Considerando as bases de mensuração de ativos e passivos descritas na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, considere as afirmativas abaixo:
1. Custo histórico é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.
2. Custo corrente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.
3. Valor realizável é a base de mensuração de passivos em que estes são avaliados pelos montantes de caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.
4. Valor presente é a base de mensuração de ativos em que estes são avaliados pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.
Assinale a alternativa correta.
Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.
( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.
( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.
( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Os dados abaixo foram extraídos dos registros contábeis do mês de abril do ano corrente de um município, e dizem respeito às receitas públicas arrecadas no período:
• Recebimento de cota parte do ICMS: $ 700.
• Recebimento de repasse do Governo Estadual para construção de escolas: $ 300.
• Recebimento pela cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 380.
• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria: $ 50.
• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 250.
• Recebimentos relativos à cobrança de ISSQN: $ 500.
• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Iluminação Pública: $ 30.
• Recebimentos relativos à dividendos pagos por empresas públicas nas quais o município possui participação societária: $ 20.
• Recebimentos relativos à obtenção de financiamento junto a instituições financeiras: $ 150.
• Recebimentos relativos à rendimentos de aplicações financeiras: $ 10.
• Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 40.
• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 120.
• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 80.
Com base nas informações acima, os valores corretos das Receitas Correntes Tributárias, das Receitas Correntes Patrimoniais e das Receitas de Capital são, respectivamente:
O artigo 12 da Lei 4.320/64 divide as despesas públicas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. São exemplos de despesas públicas:
1. Pagamento de juros e outros encargos de empréstimo obtido junto a instituição financeira nacional.
2. Construção de escolas públicas.
3. Recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.
4. Aquisição de imóveis utilizados em atividades governamentais anteriormente alugados junto a terceiros.
5. Pagamento do principal e atualização cambial de empréstimo contraído no exterior.
6. Aquisição de software administrativo e de gestão hospitalar.
Assinale a alternativa correta.
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para os ativos imobilizados a ser observado por entidades do setor público em relação aos critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizados, bem como aos valores de depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável a serem reconhecidos em relação a eles.
Por sua vez, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa tem como objetivo “estabelecer os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas”, aplicando-se às entidades do setor público.
Considere que um Conselho Regional de Fiscalização do exercício de profissão regulamentada possui um veículo em seu ativo imobilizado, utilizado em atividades relacionadas à finalidade do órgão. Esse veículo foi adquirido no início de março/X0, pelo valor de $ 63.000. Por se tratar de ativo imobilizado para o qual há mercado secundário com liquidez, determinou-se valor residual de 20% do preço de aquisição. A vida útil do veículo foi estipulada em 6 anos, iniciando-se o reconhecimento da depreciação no próprio mês de março/X0. No início do mês de junho/X3, esse veículo envolveu-se em um acidente de trânsito, sem que tenha ocorrido perda total, porém o reparo estendeu-se até o final do mês agosto/X3. Ao elaborar as demonstrações contábeis do ano X3, o Contador do Conselho Regional, motivado por uma possível indicação de que o ativo possa ser objeto de redução ao valor recuperável em função do acidente de trânsito, estimou o valor recuperável de serviço do veículo, apurando os seguintes valores: valor justo líquido das despesas estimadas de venda do veículo, $ 28.000, e valor em uso, com base no custo de reposição depreciado calculado a partir do preço de aquisição de $ 72.000 para o mesmo modelo de veículo novo.
A Lei 4.320/1964, em seu artigo 101, lista o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro como demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por entidades públicas. Essas demonstrações também são previstas na NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações contábeis. Com base no exposto, considere as seguintes informações orçamentárias e extraorçamentárias do período X1, extraídas do sistema contábil de um ente federativo:
• Previsão inicial de receitas correntes: $ 5.000.
• Previsão inicial de receitas de capital: $ 1.000.
• Previsão atualizada de receitas correntes: $ 5.200.
• Previsão atualizada de receitas de capital: $ 1.000.
• Receitas correntes realizadas: $ 5.250.
• Receitas de capital realizadas: $ 900.
• Dotação inicial de despesas correntes: $ 4.500.
• Dotação inicial de despesas de capital: $ 1.500.
• Dotação atualizada de despesas correntes: $ 4.700.
• Dotação atualizada de despesas de capital: $ 1.500.
• Despesas correntes empenhadas: $ 4.600.
• Despesas de capital empenhadas: $ 1.400.
• Despesas correntes liquidadas: $ 4.400.
• Despesas de capital liquidadas: $ 1.300.
• Despesas correntes pagas: $ 4.250.
• Despesas de capital pagas: $ 1.200.
• Recebimento de cauções em dinheiro, para devolução em períodos posteriores: $ 100.
• Devolução de cauções em dinheiro recebidas em períodos anteriores: $ 200.
• Pagamento de restos a pagar de períodos anteriores: $ 300.
• Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa: $ 1.000.
A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.
A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no artigo 104 da Lei 4.320/64, tem como objetivo, de acordo com a NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, evidenciar as variações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício, por meio da confrontação entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Ao final do período X1, um município apresentou os seguintes valores, extraídos de seu sistema contábil:
• Alienação de bens imóveis, pelo valor de $ 1.000, cujo valor contábil na data era $ 930.
• Alienação de bens imóveis, pelo valor de $ 400, cujo valor contábil na data era $ 450.
• Previsão atualizada de receitas tributárias: $ 3.600.
• Receitas tributárias realizadas: $ 3.560.
• Transferência intergovernamental recebida a título de cota parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 8.400.
• Transferência intragovernamental concedida à Câmara de Vereadores: $ 420.
• Despesa orçamentária de capital empenhada, liquidada e paga, relativa à aquisição de veículos: $ 850.
• Despesas orçamentárias de custeio empenhadas: $ 8.200.
• Despesas orçamentárias de custeio inscritas em restos a pagar: $ 450.
• Depreciação de bens móveis e imóveis: $ 380.
• Receita orçamentária de capital oriunda de obtenção de financiamentos: $ 1.800.
• Perda por redução ao valor recuperável de ativos: $ 180.
• Rendimentos de aplicações financeiras: $ 250.
• Despesa orçamentária de capital empenhada, liquidada e paga, relativa à amortização de financiamentos: $ 2.400.
• Juros e encargos de financiamentos obtidos: $ 530.
• Recebimento de aluguéis de quiosques em praças públicas: $ 270.
• Receita de equivalência patrimonial relativa a participações societárias em empresas de economia mista: $ 280.
• Subvenções econômicas concedidas: $ 300.
A partir das informações acima, os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do Resultado Patrimonial do Exercício são, respectivamente.
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