A utilização do Termo de Referência em um processo
licitatório serve como um documento que deverá conter
elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela
Administração, diante de orçamento detalhado,
considerando os preços praticados no mercado, a
definição, os métodos, a estratégia de suprimento e o prazo
de execução do contrato. Neste sentido, tomando como
base a elaboração do Termo de Referência (TR), não deve
constar do TR: