A utilização do Termo de Referência em um processo licitató...
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Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901346
Direito Administrativo
A utilização do Termo de Referência em um processo
licitatório serve como um documento que deverá conter
elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela
Administração, diante de orçamento detalhado,
considerando os preços praticados no mercado, a
definição, os métodos, a estratégia de suprimento e o prazo
de execução do contrato. Neste sentido, tomando como
base a elaboração do Termo de Referência (TR), não deve
constar do TR:
O Termo de Referência, também chamado de Projeto Básico, é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e os demais elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. O Termo de Referência deverá ser elaborado a partir do documento de Estudos Técnicos Preliminares, e encaminhado ao setor de licitações juntamente com uma requisição de compras.
Logo, percebe-se que o termo de referência antecede à licitação, logo não há que se falar em empresas interessadas, visto que essas serão conhecidas após o início do processo licitatório.
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