Questões de Concurso Público UFRR 2024 para Odontólogo

Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:

Coluna I
1. compartilhamento amplo.
2. compartilhamento restrito.
3. compartilhamento específico.

Coluna II
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.
( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.

A sequência CORRETA da associação é: 

De acordo com o artigo 2º, da Lei nº 13.809/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que compete aos Municípios, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

Associe as duas colunas, relacionando os conceitos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 13.809/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

1. Dado pessoal.
2. Dado pessoal sensível.
3. Dado anonimizado.
4. Banco de dados.

( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A sequência CORRETA da associação é:

Considerando o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional, estabelecidas na Lei nº 11.091/2005, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Progressão por Capacitação Profissional deve respeitar o interstício de 15 (quinze) meses.
( ) A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, para cargo de nível de classificação imediatamente superior, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo a ser ocupado.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança automática para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer resultado e avaliação de desempenho.

A sequência está CORRETA em:

Acerca das disposições que disciplinam a extinção, a revogação, a invalidação e a convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: