Questões de Concurso Público UFBA 2014 para Contador
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No Balanço Financeiro, os “Restos a Pagar” são evidenciados como Receita Extraorçamentária, mas
representam uma conta redutora das despesas orçamentárias apropriadas no exercício.
Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser
utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como
o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao
sistema de seguridade social.
De acordo com o Balanço apresentado, a entidade apurou um superávit financeiro de R$60,00.
A variação cambial positiva dos empréstimos concedidos pelos entes públicos representa um ingresso
extraorçamentário, e o reconhecimento dela constitui uma variação patrimonial aumentativa.
O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas
em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com
a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita
orçamentária.
No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais
constitui uma despesa extraorçamentária.
À luz do enfoque orçamentário e financeiro da contabilidade pública derivado da Lei no 4.320/64, o
Balanço Financeiro da entidade evidenciará um resultado financeiro de R$630,00 positivo no final do
período.
No final do período, a Demonstração das Variações Patrimoniais da entidade evidenciará um resultado
econômico positivo de R$40,00.
À luz do enfoque patrimonial da contabilidade pública, a entidade irá apurar uma variação patrimonial
aumentativa de R$450,00.
No final do período, o total da dívida fundada da entidade será de R$150,00.
Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além
de observar as seguintes regras:
As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de
cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas
estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com
legislação específica.
Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além
de observar as seguintes regras:
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.
De acordo com a Lei no 4.320/64, as entidades do setor público devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os bens que absorvem recursos públicos, mesmo os de uso comum, devem ser incluídos no ativo da
entidade responsável por eles.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
As transações em moeda estrangeira realizadas pelas entidades do setor público devem ser convertidas em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial vigente na data de divulgação do balanço patrimonial do exercício financeiro em que tais transações ocorreram.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões
e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse
reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
É proibida a divulgação de contas retificadoras no Balanço Patrimonial das entidades do setor público.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis
devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público—NBCT16,pode-se afirmar:
Nas entidades do setor público, a depreciação cessará quando o ativo se tornar obsoleto ou for retirado
temporariamente de operação.