Questões de Concurso Público UFSC 2016 para Técnico em Contabilidade
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Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total.
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções.
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo.
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considere as afirmativas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual.
I. Deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Deverá conter todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
III. Não pode consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
IV. Conterá o refinanciamento da dívida pública juntamente à lei orçamentária e nas de crédito adicional.
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