Questões de Concurso Público UFV-MG 2017 para Contador 06

Variações quantitativas relativas a transações no setor público podem aumentar ou diminuir o Patrimônio Líquido. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o grupo de contas de Variações Patrimoniais Diminutivas:  

A Instituição Federal de Educação recebeu recursos transferidos da União no seu orçamento-programa de 2016 para cobrir as despesas da ampliação e reforma de seu prédio de salas de aulas. As despesas orçadas relativas à ampliação são de R$ 1.000.000,00 e referentes às reformas equivalem a R$ 300.000,00. Com base na classificação usada no orçamento-programa em relação às ações, essas despesas deverão ser classificadas como: 

O Balanço Orçamentário demonstra o confronto entre as receitas previstas e as despesas fixadas com o que foi realizado. Com base no resultado final do exercício entre as diferenças dos valores planejados com os valores realizados, analise as seguintes afirmativas:
I. Se a Receita Prevista > Receita Arrecadada, então resulta em excesso de arrecadação. II. Se a Receita Prevista < Receita Arrecadada, então resulta em insuficiência de arrecadação. III. Se a Receita Prevista < Despesa Realizada, então resulta em déficit orçamentário.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) na área pública segue padrão semelhante ao modelo adotado pelo setor privado, com as devidas adaptações. A estrutura da DFC a ser adotada pela entidade do setor público está definida na NBC T 16.6, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. Com base na classificação dos fluxos de caixa das atividades, analise as seguintes operações:
I. Desembolso para a aquisição de ativo não circulante. II. Ingresso de Transferências Intergovernamentais a Municípios. III. Ingresso de Transferências de Capital Recebidas.
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação dos fluxos de caixa das atividades apresentados em I, II e III, respectivamente, é:  

O Balanço Patrimonial de uma instituição apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto R$ 400,00, Passivo Real R$ 24.700,00, Passivo Financeiro R$ 6.700,00 e Passivo Compensado R$ 5.200,00. Esse balanço expôs que a Instituição obteve um superávit financeiro de R$ 1.000,00. Nesse contexto, o valor do Ativo Permanente é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Por essa razão, as organizações públicas apresentam limitações que não são encontradas nas organizações privadas comerciais e industriais. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo referentes à LRF:
I. A despesa total com pessoal em cada período de apuração não deve exceder os percentuais de receita corrente líquida de 60% para os estados e os municípios. II. Se a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes. Nesse período, o ente estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, com exceção de operações de antecipação de receita. III. A concessão de ampliação de incentivos de natureza tributária oriunda de renúncia fiscal deve ser acompanhada de relatório de impacto orçamentário-financeiro no ano de vigência e nos dois anos seguintes.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas abaixo:
I. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo mesmo regime. III. A operação de crédito por antecipação de receita é proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito Municipal e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o décimo dia do início do exercício.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: 

Em um determinado ente da federação, no exercício de 2016, foi fixada em R$ 13.800.000,00, na Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária destinada à contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde. Porém, até o mês de outubro de 2016, o ente público já havia realizado despesas, nessa dotação, no valor de R$ 13.450.000,00. Sabe-se que, para os demais meses de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para a realização da referida despesa. Nesse caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, o ente público deve:

Considere as afirmativas que se seguem, a respeito da licitação na modalidade de pregão, instituída pela Lei n^o 10.520/2002:
I. O prazo de validade das propostas no pregão será de trinta dias, prorrogáveis por igual período, se outro não estiver fixado no edital. II. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. III. Para contratação de obras e serviços de engenharia, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. IV. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isso porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei n^o. 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato. Marque a alternativa, de acordo com a lei referida, que apresenta CORRETAMENTE a ordem das modalidades de licitação, iniciando-se do menor preço para o maior: 

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo. II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa. III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em: <http://cfc.org.br/noticiais.Acesso em: 02 mar. 2017).
Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:
I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes). II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A lei orçamentária anual NÃO compreenderá: 

Considere as seguintes informações referentes à codificação, à classificação e aos saldos contábeis em 30/11/2016 das receitas orçamentárias arrecadadas por determinado ente da federação: 
 
No mês de dezembro de 2016, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias:
Tabela - Receitas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016  
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2016, respectivamente é:

No Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2016 de determinada entidade do setor público, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 8.300.000,00. Desse total, R$ 1.080.000,00 referem-se às seguintes despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016:
 Tabela - Despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016  
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE o total das despesas correntes e de capital realizadas no mês de dezembro de 2016, respectivamente é: