Questões de Concurso Público SEAGRI-DF 2012 para Administrativo
Foram encontradas 50 questões
Q1779052
Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Administração Pública, é correto
afirmar:
Q1779053
Direito Administrativo
Num posicionamento clássico, sobre princípios aplicados
à Administração Pública, é correto afirmar:
Q1779054
Direito Administrativo
A alternativa que melhor corresponde à concretização do
princípio da generalidade para a prestação dos serviços
públicos é a
Q1779055
Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais da Administração
Pública, é correto afirmar:
Q1779056
Direito Administrativo
Segundo José Cretela Júnior, princípios de uma ciência são
as proposições básicas, fundamentais, típicas que
condicionam todas as estruturações subsequentes.
Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.
Com base nessa premissa, a finalidade, como elemento
essencial de validade do ato administrativo, corresponde
mais propriamente à observância do princípio da
Q1779057
Direito Constitucional
Como mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa
caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente,
um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de
impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São
direitos que limitam o poder estatal com o intuito de
preservar as liberdades individuais, impondo-lhe o dever de
não interferir, não intrometer, não reprimir e não censurar.”
Seguindo essa corrente de pensamento, aqueles direitos
que impõem ao Estado o dever de agir, que possuem um
caráter essencialmente positivo e que objetivam a
realização de condutas ativas por parte dos poderes
públicos, caracterizam os direitos
Q1779058
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar:
Q1779059
Direito Constitucional
No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será
exercida por
Q1779060
Direito Constitucional
Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária,
marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de
exigência estabelecidos em lei, a requisitos
constitucionalmente impostos.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante
tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas
para o cumprimento dos requisitos relativos à função
social, bem como à utilização adequada dos recursos
naturais disponíveis para a preservação do meio
ambiente. ( ) a observância das disposições que regulam as relações
de trabalho e a exploração que favoreça
o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são
requisitos a serem observados quanto ao cumprimento
da função social da propriedade.
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural,
ainda que seu proprietário não possua outra.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para
baixo, é a
Q1779061
Direito Constitucional
Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis
desapropriados para fins de reforma agrária são
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